ATA Carnet? O que é?

O ATA Carnet é um documento aduaneiro, emitido pelo Brasil e aceito em mais de 74 países a um custo pré-determinado, de acordo com o valor do produto a ser exportado. É o passaporte que simplifica as etapas de exportação e importação temporária nos países em que for apresentado, oferecendo agilidade e segurança ao desembaraço aduaneiro de seus bens.

Segundo informações da International Chamber of Commerce- ICC o “ATA Carnet é frequentemente utilizado para a admissão temporária de computadores, ferramentas de reparação, equipamentos de fotografia e filmagem, instrumentos musicais, maquinário industrial, veículos, joias, roupas, aparelhos médicos, aeronaves, cavalos de raça, obras de arte, relíquias pré-históricas, trajes de ballet e sistema de som de bandas de rock”.

O documento assegura o trânsito aduaneiro de bens e produtos nos países de destino, sem a necessidade de controles específicos, e garante retorno ágil e seguro ao seu país de origem.

ATA Carnet

A sigla ATA combina os idiomas francês e inglês – Admission Temporaire/Temporary Admission – e quer dizer Admissão Temporária.

Em 28 de junho de 2016, a CNI firmou Carta Compromisso com a Receita Federal do Brasil (RFB) para início da operação do ATA Carnet no Brasil. Desde então, a Receita Federal do Brasil reconhece as operações de admissão temporária amparadas pelo ATA Carnet, nos termos estabelecidos nos Anexos B1, B2, B5 e B6 da Convenção de Istambul. A aduana brasileira também passa a reconhecer ATAs de outros países.

Com a assinatura, o Brasil se tornou o 75º país no mundo a aderir ao sistema, sendo o pioneiro entre as nações do Mercosul. A operação é realizada pelas federações da indústria dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará, mas o serviço pode ser solicitado em qualquer uma das 27 federações de indústria estaduais ligadas à CNI.

Os 74 países que já trabalham com o ATA Carnet representam quase 75% do fluxo de comércio exterior (importação e exportação) do Brasil. Entre eles, estão alguns dos principais parceiros comerciais do país, como Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e México.

Para solicitar a emissão de um ATA Carnet, basta acessar o sistema on-line www.ata.cni.org.br. A empresa solicitante deve preencher o formulário com informações sobre as mercadorias a serem enviadas ao exterior sob regime de exportação temporária e países de destino a serem visitados. A própria ferramenta eletrônica gera o documento de forma automática e totalmente on-line.

Fonte: Portal da Industria

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