CAMEX PRORROGA ATÉ 2022 LISTA COM TARIFA ZERO PARA COMBATE AO CORONA VÍRUS

CAMEX PRORROGA ATÉ 2022 LISTA COM TARIFA ZERO PARA COMBATE AO CORONA VÍRUS

A Camex – câmara de comércio exterior – decidiu em uma reunião realizada na quarta-feira, dia 19/05, prorrogar até 31 de dezembro a vigência da resolução nº 17/2020, que zera a tarifa de importação sobre itens essenciais ao combate à Covid-19.

A lista inclui 628 itens, desde medicamentos e vacinas à equipamentos hospitalares. Itens de higiene pessoal e outros insumos também contam na lista.

Regimento do CAT

Na mesma reunião, a Gecex – Comitê-Executivo de Gestão – aprovou o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT). Regulamenta os procedimentos CAT de forma a proporcionar maior previsibilidade e transparência no processo de análise de pleitos de altercação das alíquotas do Imposto de Importação pelo governo brasileiro.

Gecex

O Gecex é o responsável por definir alíquotas dos impostos de importação e exportação. Fixa medidas de deseja comercial e internaliza regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. A Gecex é formada pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Acesse a relação de itens com redução temporária.

*Resolução 17/2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-17-de-17-de-marco-de-2020-248564246

Fonte: gov.br/

Assine nossa newsletter e recebe em primeira mão noticias sobre comex!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *