Drawback, regime aduaneiro especial instituído em 1966 pelo Decreto-Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Hoje, esse benefício é essencial para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro, correspondendo a 29% de todo beneficio fiscal concedido pelo governo federal nos últimos quatro anos.
O Drawback pode ser classificado em três modalidades:
isenção,
suspensão e
restituição de tributos:
Isenção: Consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.
Suspensão: Corresponde a isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.
Restituição: Relaciona a restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado, entretanto,
essa modalidade praticamente não é mais utilizada. O instrumento de incentivo à exportação em exame compreende, basicamente, as modalidades de isenção e suspensão.
O Comunicado DECEX nº 21/97, alterado pelo Comunicado DECEX nº 2 (da atual Secretaria de Comércio Exterior – SECEX), estende o benefício a algumas operações especiais. Assim, a modalidade suspensão é aplicada às seguintes operações:
Genérico – Caracterizado pela discriminação genérica da mercadoria a importar e o seu respectivo valor;
Sem Cobertura Cambial – Quando não há cobertura cambial, parcial ou total, na importação;
Solidário – Quando existe participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação;
Para Fornecimento no Mercado Interno – Que trata de importação de matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no País, para serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional – venda equiparada à exportação (Lei nº 8.402, de 08/01/92).
Na modalidade isenção é concedido o
Drawback para Reposição de Matéria-prima Nacional, que consiste na importação de mercadoria para reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado, com vistas a beneficiar a indústria exportadora ou o fornecedor nacional, e para atender a conjunturas de mercado.
Em ambas as modalidades, isenção e suspensão, os Comunicados mencionados destacam ainda duas operações especiais:
Drawback Intermediário e
Drawback para Embarcação.
O
Drawback Intermediário consiste na importação, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, de mercadoria para industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industriais-exportadoras e utilizado na industrialização de produto final destinado à exportação, enquanto o
Drawback para Embarcação refere-se à importação de mercadoria para industrialização de embarcação e venda no mercado interno. Conheça também o
entreposto aduaneiro
.
Fonte:
Receita Federal – Ministério da Fazenda
