DUIMP : Quais Serão as Mudanças?

Quando anunciada, a Declaração Unificada de Importação (DUIMP) trouxe consigo grandes promessas sobre o futuro do comércio exterior no Brasil e, aos poucos, essas promessas estão se tornando realidade, porém, nessa fase de adaptação e migração entre os dois modelos, grande parte dos aspectos importantes da ferramenta ainda estão em fase de implementação. Porém, até o momento, quais as grandes alterações que a DUIMP teve no processo de comex brasileiro?

Dentre as principais mudanças apresentadas pela implementação da DUIMP, destaca-se a possibilidade de efetuar todos os procedimentos de despacho aduaneiro antecipadamente, contanto que a empresa seja certificada como OEA (Operador Econômico Autorizado), Nível 2 ou Pleno, ou já possua uma previsão para o registro da DUIMP. A padronização ocorrerá enquanto a mercadoria está em trânsito. Com essa mudança, agora a mercadoria poderá chegar ao seu destino desembaraçada, evitando a necessidade por uma armazenagem no local.

duimp

O sistema de Zona Primária também recebeu alterações, agora o importador poderá fazer o desembaraço parcial da carga em situações específicas, como, por exemplo, fazer a remoção do produto das zonas primarias e secundárias sem a necessidade da utilização de uma DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro). Outra mudança é a possibilidade de registro de vários embarques futuros utilizando apenas um único LI (Licenciamento de Importação).

Serão oferecidas mais vantagens para empresas OEA N2 ou OEA Pleno, esses empreendimentos terão a possibilidade de recolher os tributos uma única vez ao mês, enquanto as demais poderão fazê-lo entre o desembaraço aduaneiro e o registro de certificação. Os dados referentes à certificação para a operação de importação poderão ser computados diretamente no Siscomex.

 

Foram criados também alguns bloqueios com relação as informações inseridas no sistema Siscomex, elas funcionarão como medida preventiva a erros, como por exemplo a proibição do registro de mercadorias que tem uso proibido no Brasil. Existirão alertas especiais para importadores quando forem encontrados itens ou registros que necessitem de tratamento especial.

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