DUIMP? O que é?

O Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciado em 2014, foi um projeto do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) com a intenção de desburocratizar o Comércio Exterior brasileiro, porém, ele vem sendo construído de forma gradual com certas alterações ao padrão usual.

duimp

Dentre os vários esforços efetuados pelo governo federal para tornar o portal em uma ferramenta unificada e funcional, nasceu a DUIMP, também conhecida como Declaração Única de Importação, que traz consigo a função de tornar as operações de importação mais objetivas, eficientes e ágeis enquanto também facilita o controle do processo.

A DUIMP oferece como principal diferencial quando relacionada com a atual DI o fato de que ela poderá ser emitida antes da chegada da mercadoria no país e também paralelamente às licenças de importação, possibilitando a emissão antecipada de certos processos como o de gerenciamento de riscos, diminuindo o tempo de fluxo da carga. Ela também tem como ponto forte a sua vasta integrabilidade, onde o documento será integrado diretamente aos os outros serviços públicos e também estará disponível para sistemas privados.

Os importadores também terão uma gama de vantagens com a nova DUIMP, dentre elas, se destacam a possibilidade de utilizar apenas uma licença para mais de uma operação de importação e a validação automática entre a operação aprovada e os dados apresentados na declaração.

O acesso ao Portal Único de Comércio Exterior já está disponível para todos, entretanto, algumas funções, como a DUIMP, só estão previstas para vigorarem na versão final do sistema, que deve estar disponível a partir de dezembro de 2018.

Fonte: MDIC

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