Entenda Como Economizar Com o Ex-Tarifário!

Reduzir custos e aumentar a margem de lucro, esse é o desejo de todos, porém, com um mercado cada vez mais competitivo e saturado, essa tarefa tem se tornado cada vez mais desafiadora. A carga tributária atrelada a certos produtos, muitas vezes, acaba sendo o fator que definirá a viabilidade de uma operação internacional, tornando a verificação prévia da carga tarifaria de uma mercadoria essencial. Entretanto, existem casos aonde essas tarifas são reduzidas drasticamente, podendo até chegar a zero, como? Simples, solicitando a adesão dos produtos ao Ex-Tarifário.

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul(TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.

Atualmente, o Conselho de Ministros da CAMEX tem promovido a redução a 0% (zero), ao amparo do Ex-Tarifário. Sem a aplicação do regime, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT,16%. 

Ou seja, o regime de Ex-tarifário promove a atração de investimentos no País, uma vez que desonera os aportes direcionados a empreendimentos produtivos. A importância desse regime consiste em três pontos fundamentais:

  • Viabiliza aumento de investimentos em bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) que não possuam produção equivalente no Brasil;
  • Possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo.
  • Produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

Os pleitos de Ex-tarifários de BK e BIT devem ser protocolados na Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (SDCI/MDIC). Os pleitos admitidos são analisados pelo Comitê de Análise de Ex-tarifários – formado por representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial –SDCI, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – e, posteriormente,submetidos à deliberação das instâncias superiores da CAMEX. Os pleitos deferidos são publicados como Resolução CAMEX.

Fonte: MDIC

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