Incoterms? O que são?

Incoterms, ou termos internacionais de comércio, são uma série de deveres e obrigações do exportador e importador. Esse termos fixam certos direitos e obrigações de cada uma das partes e estabelecem de forma específica as funções que serão desempenhadas, reduzindo a possibilidade de interpretações controversas e de prejuízos a uma das partes envolvidas. Os Incoterms são divididos em 11 modalidades:

incoterms

EXW (Na fábrica) – Também conhecida como “preço em porta de fábrica”, nessa modalidade o vendedor não se responsabiliza pelo transporte, embarque, desembaraço para exportação ou custos provenientes das movimentações efetuadas pela mercadoria. Contudo, considerando que compradores estrangeiros não dispõem de métodos legais para acionar o desembaraço da mercadoria dentro do Brasil, é natural que o vendedor acione mecanismos que possibilitem a saída do produto.

FCA (Franco transportador) – Nessa modalidade, a movimentação do produto originário da unidade do vendedor até um transportador ou operador logístico, dentro de seu próprio país, designado pelo cliente é obrigação do vendedor, assim como também é sua obrigação o custeio de quaisquer despesas provenientes dessa movimentação.

FAS (Franco ao longo do navio) – Só é aplicado quando o modal aquaviário estiver presente na operação. As obrigações legais do vendedor estão completas quando o mesmo dispõe as mercadorias no cais ou berço para que sejam embarcadas no navio ou cargueiro que foi contratado pelo cliente.

FOB (Franco a bordo) – Todas as despesas recorrentes da operação até o momento que a mercadoria esteja a bordo do veículo transportador, são referentes ao exportador. A mercadoria deve ser entregue, desembaraçada, a bordo do navio pré-definido pelo importador. O FOB é uma das modalidades mais comuns nas exportações brasileiras em geral.

CFR (Custo e frete) – Nessa modalidade, além de todas as obrigações previstas, o vendedor também banca o valor do frete até um porto (ou terminal) de destino indicado pelo comprador.

CIF (Custo, seguro e frete) – Semelhante ao CFR, o CIF inclui ao fornecedor a obrigação de efetuar o pagamento de seguros relativos ao material transportado.

CPT (Porte pago até) – O vendedor contrata o transporte até o destino final e arca com custos provenientes dessa operação.

CIP (Porte e seguro pagos até) – Semelhante ao CPT, é de obrigação do vendedor contratar o seguro das mercadorias no transporte até o destino final.

DAP (Entregue com direitos pagos) – O fornecedor deve dispor a mercadoria em uma data ou período pré estabelecidos pelo comprador em um local específico, contanto que não se trate de um terminal, pronta para a descarga, entretanto, o desembaraço de importação não necessita ser realizado pelo vendedor.

DAT (Entregue no terminal) – Bastante semelhante ao DAP, contudo, nessa modalidade a mercadoria é entregue com ausência de desembaraço em um terminal indicado pelo cliente, do qual a remoção é de responsabilidade do comprador.

DDP (Entregue no local) – Na DDP, o fornecedor se responsabilizará pela totalidade do processo, fazendo a entrega da mercadoria no local de destino indicado pelo cliente, com todas as despesas recorrentes do transporte, desembaraço aduaneiro, impostos e seguros pagas.

Divisão dos custos relativos ao Incoterms negociado no contrato:

Divisão dos custos relativos ao Incoterms negociado no contrato:

Incoterms /Custo EXW FCA FAS FOB CFR CIF CPT CIP DAT DAP DDP
Embalagem V V V V V V V V V V V
Carregamento na Fábrica C V V V V V V V V V V
Pré-encaminhamento C V V V V V V V V V V
Alfândega exportação C V V V V V V V V V V
Manutenção à partida C C C V V V V V V V V
Transporte principal C C C C V V V V V V V
Seguro transporte C C C C C V C V V V V
Manutenção à chegada C C C C C C C C V V V
Alfândega importação C C C C C C C C C C V
Pós-encaminhamento C C C C C C C C C C V
Descarga na fábrica C C C C C C C C C C V

V: Custo de responsabilidade do vendedor.
C: Custo de responsabilidade do comprador.

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3 Resultados

  1. 2 de fevereiro de 2018

    […] Works (EXW) e Free On Board (FOB) são modalidades de Incoterms usadas para descrever situações em que os vendedores têm a responsabilidade de […]

  2. 5 de abril de 2018

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  3. 5 de julho de 2018

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