NCM – A importância de estar validado e correto

NCM – A importância de estar validado e correto

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é a chave para o segredo de qualquer importação.

Identificar e preencher corretamente o código fiscal nos documentos oficiais, orienta todos os procedimentos administrativos e aduaneiros durante todo o processo.

E se ela estiver errada, existem consequências aduaneiras e tributárias para a operação em questão.

É sobre esse assunto que queremos falar hoje… vamos lá?

O QUE É A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM)?

Escolher a NCM de uma mercadoria é atribuir um código numérico, que permite identificar uma mercadoria, de forma clara, com os objetivos: tributários, administrativos e estatísticos.

Este processo abrangerá três tipos de comercialização: importação, exportação e mercado interno.

Quem domina o assunto sabe que este processo é difícil, que exige muita dedicação e tempo de estudo.

Sem pleno conhecimento do assunto, não se sabe por onde começar. Além, é claro, que precisa conhecer, profundamente, a mercadoria que irá se classificar.

QUANDO QUE EU DEVO TER CONHECIMENTO DA NCM DO PRODUTO?

A NCM precisa ser decidida antes mesmo da concretização da negociação.

Apesar de ser um assunto que aparentemente só interessa aos especialistas em comércio exterior, a classificação fiscal de mercadorias é muito mais importante do que se parece.

Antes de qualquer decisão comercial ou logística, o importador precisa conhecer a classificação fiscal de mercadoria, ou a NCM (nomenclatura comum do Mercosul), para compreender toda as obrigações administrativas e tributária que a sua importação deverá cumprir.

HÁ MULTA PARA A NCM ERRADA?

Sim, há. Vai ser preciso recolher a diferença, e sobre ela será aplicada uma multa.

Para o II, IPI, PIS e COFINS  a multa a ser aplicada será de 37,5% da diferença (Art. 725, I, do Regulamento Aduaneiro, com redução de 50% previsto no artigo Art. 732).

Se o recolhimento incorreto for o Direito Antidumping, a multa a ser aplicada será de 75% da diferença, sem possibilidade de redução de 50% (Art. 717, II, do Regulamento Aduaneiro, combinado com Art. 734).

Para a Classificação Incorreta (que vai ser necessário alterara no documento aduaneiro), a multa exigida é de 1% do Valor Aduaneiro (conforme Art. 711, I, do Regulamento Aduaneiro, sem possibilidade de redução), com mínimo de R$ 500,00 por alteração.

No âmbito administrativo, as multas poderão variar, conforme sua legislação própria dos órgãos anuentes.

O mais relevante é a multa aplicada pela Receita Federal nos casos em que se exige licenciamento prévio.

COMO EVITAR SITUAÇÕES ASSIM?

No sistema Narwal, possímos uma integração com o SISCARGA que faz a validação dos NCM’s antes mesmo da atracação.

Através do número do BL, consegue-se ja fazer uma consulta no SISCARGA, trazendo assim todas informações da Carga, e validando os NCM`s que estão no BL, possibilitando a correção dentro do tempo hábil. Dessa forma, conseguimos evitar esse tipo de situação.

Quer sabe mais? Entre em contato conosco!

Fonte: comexblog

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