Desembaraço aduaneiro: o que é e como funciona

O desembaraço aduaneiro é uma das etapas de importação da política nacional. É nela que as mercadorias importadas tem a suas entradas liberadas em outro país.

Mas não se confunda, o desembaraço aduaneiro não se trata do processo alfandegário. Na verdade, essa etapa é a última de toda a liberação.

Para quem importa ou exporta, o conteúdo deste artigo pode ser bastante relevante para informações fundamentais.

Saber como funciona a política de desembaraço aduaneiro é saber como se adequar às regulamentações existentes, fugindo assim de importações negadas e multas. Aprenda também sobre o entreposto aduaneiro.

Entenda tudo sobre desembaraço aduaneiro no decorrer do blog. Boa leitura!

O que é e qual a importância do desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro foi regulamentado em 2002, pelo Decreto Federal 4.543/2002. 

Basicamente, trata-se de um processo que libera a entrada, no Brasil, de mercadorias importadas.

No entanto, vale ressaltar que existem outras etapas em transações de importação, sendo o desembaraço aduaneiro a última delas. 

Por isso, entende-se que, quando a operação de desembaraço aduaneiro está concluída, aquele produto recebeu a sua autorização de entrada.

O desembaraço aduaneiro funciona a partir da análise de documentos, dados declarados pelo exportador e a mercadoria em si.

É um processo importante, pois é possível verificar se o produto que está entrando em território nacional é legalizado por aqui.

Quais são os documentos necessários para fazer o desembaraço aduaneiro?

É claro que para certificar diversas informações, são necessários uma série de documentos. Eles serão analisados minuciosamente pela Alfândega brasileira.

Abaixo, separamos os principais documentos solicitados e emitidos no processo de desembaraço aduaneiro. Confira:

Fatura comercial

A fatura comercial, também conhecida como Invoice, é uma espécie de nota fiscal internacional.

Desse modo, ela é emitida pelo exportador e é um documento essencial para todo o processo de importação.

Packing list

O packing list é um documento que traz especificações sobre a mercadoria. Nele, será possível encontrar volume, dimensão, peso, quantidade e mais dados sobre os produtos em questão.

Não se trata de um documento obrigatório, mas pode ser bastante útil para facilitar o trabalho de liberação alfandegária. 

Conhecimento de embarque

O Conhecimento de embarque é um documento que trata sobre dados sobre a transportação da mercadoria. 

Nele, estão contidas informações, como o tipo de transporte utilizado, a posse da mercadoria, as operações de transporte e a comprovação de que a carga foi recebida e entregue corretamente.

Certificado de Origem

O Certificado de Origem é um documento obrigatório, emitido pelo exportador e pelas autoridades aduaneiras ao enviar a mercadoria. 

Ele serve para o processo como um todo, mas também para identificar se há a isenção ou redução de impostos.

Manifesto de carga

O Manifesto de carga é um documento entregue com a Declaração de Importação e outros obrigatórios. 

Deve ser enviado nas fronteiras terrestres do país, que podem ser de transporte rodoviário ou de transporte rodoviário. 

Licença de Importação

A licença de importação não é obrigatória para todo tipo de mercadoria.

De qualquer forma, caso seja um documento solicitado, isso pode ser feito pelo importador ou seu representante legal do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Declaração de Importação (DI)

A Declaração de Importação é um documento eletrônico, que contém as informações sobre a carga importada, como transporte, unidade, quantidade, peso e outras. 

Nota Fiscal de Entrada

A Nota Fiscal de Entrada é o documento emitido pelo importador, depois que a mercadoria se torna nacional. Ele serve para certificar que o pagamento dos tributos foi realizado.

Ainda, é esse documento que segue com a mercadoria até a entrega. Ou seja, resumidamente, é a Nota Fiscal tradicional.

Guia do ICMS

O Guia do ICMS é um documento que comprova o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Qualquer produto comercializado fora de seu país de origem é tributado pelo ICMS. O recolhimento é realizado por meio de emissão da guia, através da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

GLME

A Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) é emitida quando há isenção sobre o ICMS. 

Comprovante de importação

O comprovante de importação é o documento emitido ao final da fiscalização aduaneira. Por esse motivo, trata-se do documento final do processo de liberação, onde estão as informações registradas no Siscomex. 

Quem pode fazer o desembaraço aduaneiro?

É necessário que um profissional credenciado comande o processo de desembaraço aduaneiro. O valor de contratação varia de acordo com a complexidade da importação.

De qualquer maneira, uma empresa cuida de todo o processo, bem como o preenchimento da Declaração da Importação.

Com a DI registrada, o importador deve pagar os impostos necessários e então as mercadorias serão fiscalizadas.

A partir disso, a mercadoria será classificada dentro do que chamamos de Semáforos. 

Quando liberada, a carga recebe o canal verde. O canal amarelo exige mais documentos a serem analisados, enquanto o canal vermelho faz com que a fiscalização abra o conteúdo, para uma melhor análise.

Quanto tempo demora o processo de desembaraço aduaneiro?

O prazo do desembaraço aduaneiro é assegurado pela legislação brasileira.

Conforme o Artigo 4º, do Decreto de Lei nº 70.235/72, a fiscalização não pode exceder o prazo de oito dias. 

O processo segue etapas bem definidas para que o prazo seja cumprido devidamente. Abaixo, você consegue entender como funciona o processo. 

Leia também: Alfândega de importação: o que é, como funciona, taxas e dicas

Entenda o passo a passo do processo de desembaraço aduaneiro

O processo de desembaraço aduaneiro é realizado em alguns passos. Veja abaixo quais são:

Registro

O registro é realizado juntamente com a emissão e registro da Declaração de Importação no Siscomex. O Sistema inicia o processo de liberação quando as taxas de importação forem pagas.

Definição de parâmetros

É um momento crucial, pois é quando o Siscomex processa a Declaração de Importação e analisa qual será o canal (verde, amarelo ou vermelho).

Despacho para a alfândega

Nesta etapa, a Declaração de Importação é enviada para o inspetor de impostos, que inicia a análise.

Julgamento

O julgamento é a etapa em que os profissionais da Alfândega processam o despacho, analisam os documentos, realizam o exame físico e analisam os valores declarados.

Apuramento

Trata-se da fase final da importação. Os produtos recebem a resposta final e, sendo aprovados, são disponibilizados para o importador. 

Quais são os tipos existentes de desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro pode ser realizado em três tipos de despachos diferentes, que são de consumo, admissão e internação.

  • Consumo: são as mercadorias de bens de consumo, ou seja, matéria-primas, bens de produção, produtos intermediários e outros;
  • Admissão: são produtos que precisam permanecer no território nacional por um período determinado, como exposições artísticas, culturais e científicas;
  • Internação: são cargas destinadas às regiões brasileiras consideradas de livre comércio, como a Amazônia Ocidental e a Zona Franca de Manaus. 

Como e quando se dá o desembaraço aduaneiro?

O desembaraço, como já citado anteriormente, é o processo final de liberação fiscal que envolve a importação de um produto.

Ou seja, após uma série de fatores para importação, o desembaraço aduaneiro aparece como a última etapa de liberação. 

No desembaraço, as autoridades fiscais federais autorizam, de fato, a entrada de uma mercadoria dentro do território brasileiro. 

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Conclusão

Este artigo teve como objetivo esclarecer tudo sobre o processo de importação, sobretudo, a etapa do desembaraço aduaneiro.

Através deste conteúdo, espera-se que diversas dúvidas a respeito do assunto tenham sido esclarecidas.
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