Gestão do Siscomex: o que é e para que serve?

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As atividades de importação e exportação podem ser facilitadas por meio da gestão do Siscomex.

O Siscomex é um portal oficial brasileiro de comércio exterior, desenvolvido na década de 90. Inclusive, foi uma das primeiras plataformas para esse fim criadas em todo o mundo.

O portal Siscomex permite que o governo tenha ciência das atividades de comércio internacional realizadas por empresas nacionais.

No sistema, é possível acessar dados de importação e exportação, bem como outras informações, como transporte.

Neste artigo, vamos explicar melhor como funciona a gestão do Siscomex. Para entender tudo sobre o tema, acompanhe a leitura!

O que é o sistema Siscomex?

O sistema Siscomex (sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior) foi desenvolvido pelo Governo Federal, de modo a facilitar a gestão de comércio exterior.

Ele pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas que buscam realizar transações de importação e exportação.

O objetivo na criação do Siscomex foi tornar o comércio exterior mais prático, facilitando o acesso à informações relevantes sobre esse tipo de operação.

Desse modo, o comércio internacional praticado por empresas brasileiras foi incentivado.

Através do sistema, é possível acompanhar e controlar operações de comércio exterior, tudo em um mesmo ambiente virtual.

Vale ressaltar que o uso do Siscomex se tornou obrigatório, pois, por meio dele, o Governo Federal também mantém um maior controle sobre as importações e exportações nacionais.

O Siscomex somente pode ser acessado por meio de um certificado digital, que pode ser conseguido através de uma Autoridade Certificadora (AC).

As Autoridades Certificadoras precisam ser reconhecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). 

Desde seu lançamento, o Siscomex passou por revisões, devido ao grande crescimento do mercado internacional, passando a ser chamado de Portal Único de Comércio Exterior. 

O Portal Único Siscomex, por sua vez, conta com uma expansão de funcionalidades, com mais integrações entre intervenientes públicos e privados.

Qual é a função do Siscomex?

o que e siscomex função

O Portal Único do Siscomex permite que pessoas físicas e jurídicas possam acessar informações e ferramentas acerca do comércio exterior.

Diversos sistemas compõem o Siscomex. Dentre eles, encontram-se ferramentas que permitem acompanhar as entradas e saídas de mercadorias no país, tanto para o comerciante, quanto para os órgãos intervenientes.

Além disso, o Portal Único Siscomex é capaz ainda de permitir que haja uma comunicação, em tempo real, das empresas importadoras e/ou exportadoras com os órgãos oficiais de fiscalização.

Entre os principais serviços e funções do Siscomex, podemos citar:

  • anexo de documentos por meio digital;
  • acesso à normas e regulamentos sobre comércio exterior;
  • liberação de autorizações para atividades de importação e exportação;
  • acesso à informações sobre transporte e situação das mercadorias;
  • pedidos de isenção de tributos;
  • integração com órgãos públicos oficiais.

Qual é o órgão gestor do Siscomex?

Existem diversos órgãos que são responsáveis pela gestão do Siscomex. Basicamente, se dividem em dois grupos de gestão, que são:

  • Gestores: os gestores, que são responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção do sistema são a Secretaria de Comércio Exterior, o Banco Central do Brasil e a Secretaria da Receita Federal;
  • Anuentes: por sua vez, os anuentes são os órgãos responsáveis pelas autorizações de importações e exportações. Estes são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Polícia Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Por sua vez, o Portal Siscomex, que trata-se da versão mais atualizada do Siscomex, foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). 

Quais são os módulos do Siscomex?

Os módulos do Siscomex formam um grupo de plataformas de comércio exterior. Os principais módulos são: Portal Siscomex, Siscomex Importação Web, Siscomex Mantra, Siscomex Carga, Siscomex Trânsito e Siscomex Drawback.

Todos eles podem ser acessados a partir de diferentes perfis, sendo os principais de exportação e importação.

No perfil de importação é possível produzir a Declaração de Importação (DI), a Declaração Única de Importação (DUIMP), e solicitar a Licença de Importação (LI).

Além disso, os importadores podem anexar documentos essenciais, conferir a Classificação Fiscal de Mercadorias, realizar o Controle de Carga e Trânsito e mais.

Já o perfil de exportação pode emitir a Declaração Única de Exportação (DU-E), verificar o Controle de Carga e Trânsito, anexar documentos obrigatórios e visualizar a Classificação Fiscal de Mercadorias.

Ainda é possível cadastrar intervenientes, bem como verificar as condições legais das mercadorias que hoje podem ser comercializadas no Brasil.

O módulo de Gerenciamento de Risco ainda possibilita a confirmação de dados e de possíveis riscos com alguma mercadoria.

Qual a utilidade da gestão do Siscomex para as empresas?

importância do siscomex

O Siscomex é extremamente útil para empresas que praticam o comércio exterior.

O primeiro ponto a se destacar é que o portal é de uso obrigatório, pois as informações sobre a mercadoria importada ou exportada deve ser registrada, de modo a permitir o controle governamental.

Além disso, o Siscomex é um portal oficial do Governo Federal, sendo assim, portanto, de alta confiabilidade.

Dessa forma, não existe ambiente virtual mais seguro e adequado para a movimentação comercial.

O portal, além de estabelecer o controle, ainda centraliza diversas normas e atualizações sobre o mercado internacional.

O sistema também foi criado de modo a facilitar as transações de comércio exterior por parte das empresas. Assim, tanto os órgãos fiscalizadores, quanto as empresas podem se beneficiar.

Quem pode usar o Siscomex?

O Siscomex pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas. É importante ressaltar que existem algumas formas de habilitar a empresa no sistema de comércio exterior.

Confira as habilitações disponíveis:

Habilitação simplificada

A habilitação simplificada serve para pessoas físicas, empresas públicas, entidades sem fins lucrativos, pessoas jurídicas e sociedades de economia mista.

No entanto, elas precisam atender alguns requisitos, que são:

  • ser uma sociedade anônima de capital aberto;
  • ser pessoa jurídica encomendante;
  • estar habilitada a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso, de linha azul;
  • atuar no comércio exterior de pequena monta;
  • estar realizando importação para incorporação ao seu ativo permanente.

Habilitação ordinária

É a habilitação dada à pessoa jurídica que atua no comércio exterior. 

Habilitação especial

Trata-se do tipo de habilitação destinada a órgãos públicos e internacionais.

Habilitação restrita

Habilitação que pode ser concedida à pessoa física ou jurídica que já atuou no comércio exterior, e que deseja realizar consultas ou retificar declarações.

Você sabia que é possível melhorar ainda mais a sua gestão do Siscomex com um sistema integrado, que reúne plataformas oficiais, como Siscomex Web e os melhores ERP’s do mercado?

A Narwal é uma empresa que oferece sistemas de integração para melhor gestão do Comex

É possível, por exemplo, enviar o registro de Declaração de Importação (DI) diretamente ao Siscomex. Desse modo, os documentos do desembaraço ficam salvos, automaticamente, na Gestão de Documentos.

Além disso, os clientes da Narwal recebem notificações a cada atualização de status na plataforma oficial.

Vale ressaltar também que o sistema da Narwal é capaz de atualizar os dados presentes em arquivos XML, dispensando assim a necessidade de cadastrar os produtos mais de uma vez.

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Conclusão

A gestão do Siscomex pode ser vista de duas formas. A primeira é daqueles que desenvolvem o portal, que são órgãos públicos de fiscalização.

Já a segunda definição, pode ser a gestão que a sua empresa faz do Siscomex. Este artigo teve como objetivo esclarecer quais são as funcionalidades da plataforma, para que você a utilize da melhor forma possível.

Caso tenha gostado deste artigo, leia também: “Automação de Processos Logísticos: Benefícios e Como Implementar”

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