Regimes Aduaneiros Especiais: o que são, tipos e importância [Guia]

Regimes Aduaneiros Especiais: o que são e quais os tipos?

Alguma vez você já se perguntou como indústrias comex e outras empresas relacionadas conseguem importar insumos com a isenção de impostos? Saiba que isso tem muito a ver com os Regimes Aduaneiros Especiais. 

Basicamente, eles funcionam como um meio que o governo e autoridades alfandegárias usam para facilitar as operações do comércio internacional.

Para as empresas, o conhecimento sobre esses regimes pode trazer mais competitividade no mercado, otimização de custos e maximização de lucros.

Quer entender melhor sobre o assunto? 

A Narwal Sistemas, parceira de gestão comex do seu negócio, elaborou este conteúdo para explicar o que são Regimes Aduaneiros Especiais, os tipos existentes e qual a finalidade deles.

Continue a leitura!

O que são Regimes Aduaneiros Especiais?

Os Regimes Aduaneiros Especiais consistem em normas que possibilitam que as empresas façam importações e exportações com benefícios fiscais, como a isenção de determinados tributos.

É como se fosse um modelo de exceção à regra de pagamento de tributos exigidos no processo de importação e exportação de produtos tanto internacionais quanto nacionais.

Ou seja, são diretrizes estabelecidas por autoridades alfandegárias do país que visam facilitar a área do comércio exterior para promover o fluxo econômico das indústrias.

Elas são previstas do artigo 307 ao 503 do Regulamento Aduaneiro – RA, que colocam a isenção e suspensão parcial ou total de tributos incidentes como incentivos às atividades do comércio internacional.

Só para ter uma ideia, a carga tributária bruta do Governo Geral atingiu 33,71% do PIB em 2022. Em alguns cenários, esse alto nível de impostos e taxas pode afetar o desenvolvimento das empresas. 

Uma maneira de evitar isso é por meio dos incentivos previstos nos regimes especiais de tributação aduaneira, por exemplo.

Quais são os tipos de Regimes Aduaneiros Especiais?

Existem diferentes tipos de Regimes Aduaneiros Especiais e cada um deles tem a proposta de atender demandas específicas do comércio exterior.

A seguir, separamos os principais modelos de regimes para você conhecer:

Drawback

Essa modalidade diz respeito ao ato de suspender e eliminar tributos incidentes sobre matérias-primas importadas para utilizar em produtos exportados.

Ou seja, é um incentivo que prevê a utilização da importação para uma exportação benéfica. Então, as empresas conseguem importar produtos com menos taxas e impostos para revendê-los no mercado exterior ou interno.

O Drawback é um dos mecanismos mais usados na política de exportação brasileira para aumentar a competitividade das empresas no mercado internacional.

Repetro

Primeiro de tudo, Repetro é uma abreviação de “Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural.”

Como o nome bem indica, essa modalidade se refere a indústria de petróleo e gás do país, certo? Portanto, a ideia dela é suspender as taxas tributárias para diminuir os custos de importação de bens que estão dentro desse ramo, como:

  • plataformas de petróleo;
  • tubulações;
  • equipamentos de proteção individual;
  • equipamentos de energia;
  • unidades de processamento.
Regimes Aduaneiros Especiais: o que são, tipos e importância [Guia]

RECOF

O Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) é uma modalidade que torna possível a importação de produtos destinados aos procedimentos de industrialização com isenção de impostos.

Neste sentido, um dos objetivos desse tipo de regime é estimular a atividade industrial e a competitividade dentro do comércio.

Admissão Temporária

A Admissão Temporária possibilita a entrada de mercadorias estrangeiras com a isenção de impostos, mas que devem ser reexportadas dentro do prazo acordado.

É importante que estejam com as mesmas condições de quando chegaram para evitar maiores transtornos.

Trânsito Aduaneiro

Essa modalidade de regime especial procura viabilizar o transporte de produtos sob controle aduaneiro de um lugar para outro dentro do território nacional ou entre países diferentes.

Tudo isso sem a necessidade de pagamento de taxas ou impostos previstos.

Depósito Alfandegado

O Depósito Alfandegado é o regime especial que permite o armazenamento de mercadorias importadas em depósitos específicos, como o nome indica.

A ideia dessa modalidade é adiar os pagamentos de taxas tributárias até que os produtos saiam do local de armazenagem para exportação ou uso.

Qual a finalidade dos Regimes Aduaneiros Especiais?

Os Regimes Aduaneiros Especiais foram criados para atender diversas demandas dos governos e dos negócios que atuam na área de comex. 

Então, a finalidade desse coletivo de normas especiais sobre a tributação pode variar conforme os objetivos da política comercial e econômica de um país em específico.

No geral, os Regimes Aduaneiros Especiais de importação e exportação servem para:

  • reduzir as burocracias e custos do comércio exterior;
  • atrair investimentos estrangeiros;
  • estimular a exportação;
  • aumentar a competitividade das empresas;
  • apoiar determinados segmentos econômicos, como agricultura, tecnologia e industrial.

Vamos supor que a política comercial vigente procura reduzir os custos de produção, certo? Para isso, ela pode determinar diretrizes que criam exceções para que as empresas consigam realizar a importação de produtos com menos taxas e impostos. 

Dessa forma, as organizações podem ter acesso a insumos e componentes importados por um valor mais acessível, o que ajuda na redução dos gastos com produção.

Esse exemplo mostra que a finalidade dos Regimes Aduaneiros feitos com condições específicas depende dos objetivos comerciais e estratégias econômicas adotadas por países.

Regime Aduaneiro Comum e Regime Aduaneiro Especial: qual a diferença entre eles?

O que são Regimes Aduaneiros Especiais?

A principal diferença entre o Regime Aduaneiro Comum e o Especial é que o primeiro realiza o recolhimento dos impostos, enquanto o segundo prevê a isenção total ou parcial deles.

Para ficar mais fácil de entender, o Regime Aduaneiro Comum é o padrão que se aplica às mercadorias importadas no dia a dia. 

Já os Regimes Especiais possuem normas personalizadas para atender finalidades de incentivo ao comércio.

Sabemos que as informações envolvidas em custos de importação e afins podem parecer complicadas. Mas tudo fica mais fácil com as soluções de Narwal Sistemas!

Nosso foco é oferecer o apoio que o importador precisa em todo o processo de comex. Assim, conseguimos contribuir também para a otimização dos resultados do seu negócio.

Regimes Aduaneiros Especiais: o que são, tipos e importância [Guia]

Impulsione sua gestão de comércio exterior com as soluções de Narwal Sistemas!

Conclusão

O que achou de aprender mais sobre Regimes Aduaneiros Especiais? 

Em suma, eles funcionam como mecanismos de incentivo ao comércio exterior e ao desenvolvimento empresarial.

Vale a pena conhecer as modalidades existentes de regimes para que as empresas possam aproveitar as oportunidades e benefícios que esses mecanismos oferecem.

Se quiser se aprofundar mais no tema, aproveite o momento para ler também sobre barreiras tarifárias e não tarifárias!

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