Se a sua empresa atua na área de comex, provavelmente já deve ter ouvido falar no conceito de exportação temporária — mas você sabe o que essa prática significa e de que forma ela pode impactar o seu negócio?
Quando uma mercadoria sai do país, mas existe uma data limite para o seu retorno ao local de origem, existe a possibilidade de utilizar o regime de admissão temporária, facilitando o registro aduaneiro e até diminuindo as alíquotas de impostos pagas.
Isso vale para a exportação de equipamentos para a obtenção de homologação de uso, por exemplo; também para aqueles que serão apenas reparados ou que precisam passar por algum aperfeiçoamento.
Em suma: qualquer mercadoria que vai para o exterior, mas tem tempo previsto para voltar, pode se beneficiar desse tipo de exportação.
No entanto, o processo é submetido a um protocolo específico, além de que deve seguir algumas regras.
É justamente sobre isso que vamos falar no artigo de hoje!
Acompanhe abaixo o conteúdo produzido pelo time de especialistas da Narwal Sistemas e tire todas as suas dúvidas sobre o tema.
Boa leitura!
O que é exportação temporária?
A exportação temporária é definida como um regime aduaneiro especial, e abrange mercadorias que saem do Brasil para voltar em um prazo previamente estabelecido.
Seguindo pré-requisitos determinados pela Receita Federal, a carga em questão pode seguir viagem desde que retorne ao território nacional nas mesmas condições que foi enviada, além de cumprir com a data determinada.
A vantagem desse processo é que, se a sua mercadoria estiver conforme os padrões solicitados, você pode enviar a carga por esse regime com isenção de impostos!
Qual a diferença entre Admissão Temporária e Exportação Temporária?
Como esses dois regimes são bem comuns dentro das regulamentações de comércio exterior, é normal que sejam confundidos, ou até tratados como sinônimos.
Mas, no caso da admissão temporária, a importação é de um bem de forma considerada passageira.
Além disso, também se aplica para quando é o produtor brasileiro que está exportando o bem em questão.
As taxas de impostos incidentes na admissão temporária também são diferentes.
Quais as vantagens da exportação temporária?
Fazer uso desse regime traz uma série de benefícios fiscais para a empresa, que pode contar com a possibilidade de reduzir seus custos operacionais, e pagar menores alíquotas ao Governo.
Isso porque, essencialmente, ao enquadrar a sua mercadoria nessa modalidade de exportação, ficam suspensos os pagamentos de impostos relacionados à carga.
Ainda, ao retornar a mercadoria, a empresa também fica isenta do pagamento de tributos.
Quais bens podem usufruir do Regime de Exportação Temporária?
Como mencionamos, para poder se beneficiar desse processo de exportação, é necessário estar em conformidade com alguns requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, que determina o que pode ser exportado de forma temporária.
Conforme fica descrito nas Normas do Regime de Exportação Temporária, são bens que podem ser enviados a outro país dentro de um prazo determinado para retorno:
- bens para eventos e operações de caráter militar;
- bens integrantes de bagagem desacompanhada de residente;
- bens destinados à prestação de assistência técnica a produtos exportados;
- animais de pastoreio e adestramento, cobertura e cuidados da medicina veterinária;
- equipamentos, bem como suas partes e peças, destinados a reparos em aeronaves;
- bens destinados a atividades de intercomparação de padrões de métrica, e que sejam aprovados pelo INMETRO;
- mercadorias consideradas de promoção comercial, como amostras sem destino comercial e que sejam de representantes da área, para mostruários e amostras;
- equipamentos utilizados para empresas aeronáuticas para a remoção de aeronaves que estejam imobilizadas por conta de avarias;
- bens destinados a eventos de caráter científico, técnico, educacional ou religioso, bem como os artísticos, esportivos, culturais, políticos, industriais ou comerciais;
- veículos terrestres ou embarcações de esporte e recreio — motos aquáticas estão inclusas, desde que destinadas ao uso de seu proprietário;
- mercadorias que sejam destinadas às atividades de pesquisa científica, aprovadas pela Finep ou pelo CNPq, e cargas com objetivo de desenvolvimento tecnológico;
- cargas que serão utilizadas para a assistência social e auxílio em caso de calamidade pública ou de acidentes que sejam de dano ou de ameaça à coletividade e ao meio ambiente;
- bens que sejam destinados à substituição de outro bem ou produto nacional, em sua totalidade ou partes e peças, que já tenha sido exportado anteriormente e que necessite de reparos;
- mercadorias e bens que demandam homologação, perícia, e situações afins, ou que vão ser utilizados no desenvolvimento de protótipos ou produtos;
- cargas que são destinadas à execução de contratos operacionais, de aluguel, de arrendamento, de empréstimo, e situações afins.
Quais são as condições para a concessão do Regime de Exportação Temporária?
Existem algumas regras a serem seguidas para que esse regime de exportação seja considerado válido.
Os principais critérios são:
- bens identificáveis;
- importação sem cobertura cambial;
- importação de caráter temporário e que seja comprovado;
- os bens devem ser adequados à finalidade para a qual foram importados;
- garantia em valor equivalente ao montante dos tributos que foram suspensos;
- quando necessário, deve ser disponibilizado um controle administrativo da importação;
- os bens também devem ser utilizados conforme as finalidades previstas e em conformidade com os prazos estipulados.
Demais regras podem ser verificadas no Manual de Exportação Temporária.
Qual é o prazo da exportação temporária? Pode ser prorrogado?
A vigência de uma exportação de caráter temporário é o período entre a data do desembaraço da DU-E de exportação temporária e o termo final do prazo fixado pela autoridade aduaneira em questão, que determina a permanência de bens fora do país.
Em casos excepcionais, o regime pode ser prorrogado para:
- período não superior a 5 anos a critério do titular da unidade da Receita Federal que esteja responsável pelo regime;
- período acima dos 5 anos a critério do Superintendente da Receita Federal que tenha jurisdição sobre a unidade responsável pelo controle do regime.
Leia também: LPCO: o que é, importância e como obter! [Guia]
Como solicitar o regime de exportação temporária?
Depois de saber mais sobre esse regime, acha que algumas das suas mercadorias podem ser beneficiadas por ele? A gente explica como solicitar!
A solicitação deve ser feita no Portal Único Siscomex, onde serão anexados os documentos necessários para o deferimento do processo.
Documentos necessários
Para que a solicitação seja feita corretamente, atente-se para ter em mãos os seguintes documentos:
- Declaração de Importação;
- Termo de Responsabilidade;
- Dossiê Digital de Atendimento (DDA);
- Declaração Simplificada de Importação;
- Requerimento de Admissão Temporária.
Leia também: Documentos de exportação: saiba quais são e impulsione a sua gestão!
Como fazer a extinção do Regime Exportação Temporária?
É importante destacar que, antes do fim do prazo do regime concedido, o beneficiário dele deve extinguir a sua aplicação.
Para que isso seja possível, pode ser aplicado o processo de retorno da exportação temporária, ou reimportação, ou, ainda, a exportação definitiva da mercadoria.
Existe multa para o descumprimento do regime de Exportação Temporária?
No caso de não-cumprimento do que é estabelecido pelas regras deste regime, bem como o desrespeito ao prazo, a responsabilidade de devolver o bem é do importador.
Além disso, podem ser aplicados:
- multa sobre o valor aduaneiro;
- solicitação de pagamento dos impostos;
- reexportação e entrega à Receita Federal.
Conclusão
No artigo de hoje, você conferiu de que forma é aplicado o regime de exportação temporária e quais os requisitos principais para usufruir do benefício!
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